 Resolução do Conselho do Governo N.º 58/2007, de 14 de Junho
"Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expr..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 59/2007, de 14 de Junho
"Aprova o Código de Boas Práticas Ambientais." Resolução do Conselho do Governo N.º 60/2007, de 14 de Junho
"Autoriza um contingente adicional de cereais, em complemento a..." Resolução do Conselho do Governo N.º 61/2007, de 14 de Junho
"Autoriza a realização dos trabalhos a mais necessários à boa c..." Resolução do Conselho do Governo N.º 62/2007, de 14 de Junho
"Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 63/2007, de 14 de Junho
"Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região A..." Resolução do Conselho do Governo N.º 64/2007, de 14 de Junho
"Autoriza a alienação, por negociação particular, da totalidade..." |